O processo de habilitação para o casamento (a entrada da documentação) deve ser efetuado no Serviço Registral da residência de pelo menos um dos pretendentes, num prazo mínimo de 40 dias e máximo de 90 dias antes da data prevista para o casamento.
- Devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Noivos solteiros: certidão de nascimento.
- Se algum deles for viúvo: certidão do casamento anterior e certidão de óbito do cônjuge falecido, certidão de inventário ou formal de partilha, se tiverem bens ou filhos.
- Se algum for divorciado: certidão de casamento com a averbação do divórcio, certidão da partilha feita na separação ou no divórcio.
- Se os noivos tiverem entre 16 e 18 anos, os pais devem dar o consentimento. Se algum dos pais for falecido, a certidão de óbito.
- Duas testemunhas, maiores de 18 anos e conhecidas dos noivos para atestar o desimpedimento ao casamento.
Todas as pessoas devem portar documento de identidade.
O regime de bens determinados pelo Código Civil serão explicados pelos funcionários do Serviço Registral.
Todas as certidões devem ter no máximo 90 dias de emitidas e devem ser apresentadas no original.
Disponibilizamos abaixo o Formulário de Habilitação de casamento, sendo assim os noivos deverão trazer já preenchido no dia do atendimento.
Baixar o formulário de Habilitação de Casamento
Separação / divórcio
Para fazer a averbação da separação ou do divórcio, a pessoa interessada deve encaminhar ao Serviço Registral onde foi feito o casamento o mandado de averbação emitido pelo Juiz de Direito ou a escritura que foi passada em cartorio de Notas.
Onde registrar – casamento
O critério é a residência dos noivos, podendo ser escolhido o cartório que atender a região de qualquer um deles.
Certidão em casa
Somente podemos pesquisar e enviar as certidões dos registros feitos no 3° Subdistrito de Belo Horizonte, Minas Gerais.
O Cartório de Registro Civil do 3º Subdistrito de Belo Horizonte, mantém um serviço de entrega a domicílio de certidões.
Solicite por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.